A grande maioria dos países ocidentais democráticos adotou o Tribunal Constitucional como mecanismo de controle dos demais poderes. A inclusão dos Tribunais no cenário político implicou alterações no cálculo para a implementação de políticas públicas. O governo, além de negociar seu plano político com o Parlamento, teve que se preocupar em não infringir a Constituição. Essa nova arquitetura institucional propiciou o desenvolvimento de um ambiente político que viabilizou a participação do Judiciário nos processos decisórios.
CARVALHO, E. R. Revista de Sociologia e Política, n. 23, nov. 2004 (adaptado).
O texto faz referência a uma importante mudança na dinâmica de funcionamento dos Estados contemporâneos que, no caso brasileiro, teve como consequência a
A) adoção de eleições para a alta magistratura.
B) diminuição das tensões entre os entes federativos.
C) suspensão do princípio geral dos freios e contrapesos.
D) judicialização de questões próprias da esfera legislativa.
E) profissionalização do quadro de funcionários da Justiça.
Solução
Embora a democracia contemporânea tenha sido inicialmente concebida com a tripartição igualitária dos poderes, na qual nenhum poder se sobrepõe ao outro, as crises políticas recentes levaram à judicialização da esfera legislativa. Isso significa que o poder judiciário tem assumido um papel crescente na revisão e na intervenção sobre questões que tradicionalmente pertenciam ao domínio do poder legislativo, refletindo uma mudança na dinâmica de equilíbrio entre os poderes.
Alternativa D
