Art. 1º – O estrangeiro que, por qualquer motivo, comprometer a segurança nacional ou a tranquilidade pública, pode ser expulso de parte ou de todo o território nacional.
Art. 2º – São também causas bastantes para a expulsão:
1a) a condenação ou processo pelos tribunais estrangeiros por crimes ou delitos de natureza comum;
2a) duas condenações, pelo menos, pelos tribunais brasileiros, por crimes ou delitos de natureza comum;
3a) a vagabundagem, a mendicidade e o lenocínio competentemente verificados.
BRASIL. Lei 1.641, de 7 de janeiro de 1907. Disponível em: www2.camara.leg.br.
Acesso em: 29 ago. 2012 (adaptado).
No início do século XX, na transição do trabalho escravo para o livre, os objetivos da legislação citada eram
A) disciplinar o trabalhador e evitar sua participação em movimentos políticos contrários ao governo.
B) estabelecer as condições para a vinda dos imigrantes e definir as regiões que seriam ocupadas.
C) demonstrar preocupação com as condições de trabalho e favorecer a organização sindical.
D) criar condições políticas para a imigração e isolar os imigrantes socialmente indesejáveis.
E) estimular o trabalho urbano e disciplinar as famílias estrangeiras nas fábricas.
Solução
No início do século XX, a Lei 1.641 de 1907 tinha como objetivo principal disciplinar o trabalhador e evitar sua participação em movimentos políticos contrários ao governo. A legislação determinava a expulsão de estrangeiros que comprometessem a segurança nacional ou a tranquilidade pública, incluindo aqueles condenados por crimes, envolvidos em vagabundagem, ou mendicidade. Esse enfoque visava manter o controle sobre os imigrantes e prevenir distúrbios que pudessem desafiar a ordem estabelecida.
Alternativa A
