Questão 017 – ENEM 2014

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A discussão levantada na charge, publicada logo após a promulgação da Constituição de 1988, faz referência ao seguinte conjunto de direitos:

A) Civis, como o direito à vida, à liberdade de expressão e à propriedade.

B) Sociais, como direito à educação, ao trabalho e à proteção à maternidade e à infância.

C) Difusos, como direito à paz, ao desenvolvimento sustentável e ao meio ambiente saudável.

D) Coletivos, como direito à organização sindical, à participação partidária e à expressão religiosa.

E) Políticos, como o direito de votar e ser votado, à soberania popular e à participação democrática.

Solução

A Constituição de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, trouxe ao Brasil uma série de direitos sociais significativos. Esse documento marcou um momento singular na história, revitalizando a força social que havia sido enfraquecida por tanto tempo. É nesta constituição que foram implementadas, pela primeira vez, medidas de inclusão social com foco na equidade racial, direito à educação, ao trabalho, proteção à maternidade e à infância.

Os direitos sociais são essenciais para garantir a plena cidadania, igualdade política e dignidade humana, pois asseguram que todos tenham acesso às condições necessárias para viver com igualdade e justiça social. É importante lembrar que os direitos civis são prerrogativas reservadas aos cidadãos de estados modernos, livres e democráticos, que surgiram ou foram reformulados à luz das ideias do Iluminismo filosófico e político. Esses direitos são uma extensão dos direitos humanos

Alternativa B

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