Que é ilegal a faculdade que se atribui à autoridade real para suspender as leis ou seu cumprimento.
Que é ilegal toda cobrança de impostos para a Coroa sem o concurso do Parlamento, sob pretexto de prerrogativa, ou em época e modo diferentes dos designados por ele próprio.
Que é indispensável convocar com frequência os Parlamentos para satisfazer os agravos, assim como para corrigir, afirmar e conservar leis.
Declaração de Direitos. Disponível em: http://disciplinas.stoa.usp.br. Acesso em: 20 dez. 2011 (adaptado).
No documento de 1689, identifica-se uma particularidade da Inglaterra diante dos demais Estados europeus na Época Moderna. A peculiaridade inglesa e o regime político que predominavam na Europa continental estão indicados, respectivamente, em:
A) Redução da influência do papa – Teocracia.
B) Limitação do poder do soberano – Absolutismo.
C) Ampliação da dominação da nobreza – República.
D) Expansão da força do presidente – Parlamentarismo.
E) Restrição da competência do congresso – Presidencialismo.
Solução
A Revolução Gloriosa refere-se ao movimento ocorrido na Inglaterra entre 1688 e 1689, que resultou na deposição do Rei Jaime II e na ascensão de Guilherme de Orange ao trono. Ao assumir o poder, Guilherme de Orange comprometeu-se a respeitar e cumprir a Declaração de Direitos, estabelecendo a Monarquia Parlamentar, na qual o poder do rei é limitado pelo Parlamento.
Esse regime político, caracterizado pela restrição dos poderes reais e pelo fortalecimento do papel do Parlamento, contrastava com o absolutismo predominante na Europa continental.
Alternativa B
