Um Estado é uma multidão de seres humanos submetida a leis de direito. Todo Estado encerra três poderes dentro de si, isto é, a vontade unida em geral consiste de três pessoas: o poder soberano (soberania) na pessoa do legislador; o poder executivo na pessoa do governante (em consonância com a lei) e o poder judiciário (para outorgar a cada um o que é seu de acordo com a lei) na pessoa do juiz.
KANT, I. A metafísica dos costumes. Bauru: EDIPRO, 2003.
De acordo com o texto, em um Estado de direito:
A) a vontade do governante deve ser obedecida, pois é ele que tem o verdadeiro poder.
B) a lei do legislador deve ser obedecida, pois ela é a representação da vontade geral.
C) o Poder Judiciário, na pessoa do juiz, é soberano, pois é ele que outorga a cada um o que é seu.
D) o Poder Executivo deve submeter-se ao Judiciário, pois depende dele para validar suas determinações.
E) o Poder Legislativo deve submeter-se ao Executivo, na pessoa do governante, pois ele que é soberano.
Solução
No texto de Kant, duas ideias se destacam e são essenciais para a compreensão do gabarito. Primeiramente, Kant adota uma perspectiva contratualista, inspirada em Rousseau, na qual o fundamento da autoridade política é a vontade geral, ou seja, o consentimento do povo. Em segundo lugar, ele defende que, entre os três poderes políticos (legislativo, executivo e judiciário), o poder legislativo é o soberano e mais importante, pois é responsável por estabelecer as normas supremas da vida social, que devem ser executadas pelo governante e protegidas pelo juiz.
Alternativa B
