Atualmente, a noção de que o bandido não está protegido pela lei tende a ser aceita pelo senso comum. Urge mobilizar todas as forças da sociedade para reverter essa noção letal para o Estado Democrático de Direito, pois, como dizia o grande Rui Barbosa, “A lei que não protege o meu inimigo, não me serve”.
SAMPAIO, P. A. Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. In.: Os Direitos Humanos desafiando o século XXI. Brasília: OAB; Conselho Federal; Comissão Nacional de Direitos Humanos, 2010.
No texto, o autor estabelece uma relação entre democracia e direito que remete a um dos mais valiosos princípios da Revolução Francesa: a lei deve ser igual para todos. A inobservância desse princípio é uma ameaça à democracia, porque
A) resulta em uma situação em que algumas pessoas possuem mais direitos do que outras.
B) diminui o poder de contestação dos movimentos sociais organizados.
C) favorece a impunidade e a corrupção por meio dos privilégios de nascimento.
D) consagra a ideia de que as diferenças devem se basear na capacidade de cada um.
E) restringe o direito de voto a apenas uma parcela da sociedade civil.
Solução
No texto, o autor discute a importância do princípio da igualdade jurídica para a democracia, lembrando que, como afirmado por Rui Barbosa, “A lei que não protege o meu inimigo, não me serve.” Este princípio, central para o Estado Democrático de Direito, é um dos legados mais valiosos da Revolução Francesa e afirma que a lei deve ser igualmente aplicada a todos, sem exceção. A inobservância desse princípio representa uma ameaça à democracia porque resulta em uma situação onde algumas pessoas têm mais direitos do que outras. Quando a lei não é universalmente aplicada, cria-se uma desigualdade que compromete a justiça e a equidade. Isso significa que certos indivíduos ou grupos podem ser injustamente discriminados ou desprotegidos, o que enfraquece os fundamentos da democracia e a confiança na justiça. Portanto, garantir que a lei seja igual para todos é crucial para a preservação e a integridade do Estado Democrático de Direito.
Alternativa A
