Até novembro de 2011, não havia uma lei específica que punisse fraude em concursos públicos. Isso dificultava o enquadramento dos fraudadores em algum artigo específico do Código Penal, fazendo com que eles escapassem da Justiça mais facilmente. Entretanto, com o sancionamento da Lei 12.550/11, é considerado crime utilizar ou divulgar indevidamente o conteúdo sigiloso de concurso público, com pena de reclusão de 12 a 48 meses (1 a 4 anos). Caso esse crime seja cometido por um funcionário público, a pena sofrerá um aumento de 1/3 .
Se um funcionário público for condenado por fraudar um concurso público, sua pena de reclusão poderá variar de
A) 4 a 16 meses.
B) 16 a 52 meses.
C) 16 a 64 meses.
D) 24 a 60 meses.
E) 28 a 64 meses.
Solução
Considerando o aumento de 1/3 nos cenários de menor e maior pena, respectivamente, temos
12 + 1/3 . 12 = 16 meses
48 + 1/3 . 48 = 64 meses
Alternativa C
