A propriedade compreende, em seu conteúdo e alcance, além do tradicional direito de uso, gozo e disposição por parte de seu titular, a obrigatoriedade do atendimento de sua função social, cuja definição é inseparável do requisito obrigatório do uso racional da propriedade e dos recursos ambientais que lhe são integrantes. O proprietário, como membro integrante da comunidade, se sujeita a obrigações crescentes que, ultrapassando os limites do direito de vizinhança, no âmbito do direito privado, abrangem o campo dos direitos da coletividade, visando o bem-estar geral, no âmbito do direito público.
JELINEK, R. O princípio da função social da propriedade e sua repercussão sobre o sistema do Código Civil.
Disponível em: www.mp.rs.gov.br. Acesso em: 20 fev. 2013.
Os movimentos em prol da reforma agrária, que atuam com base no conceito de direito à propriedade apresentado no texto, propõem-se a
A) reverter o processo de privatização fundiária.
B) ressaltar a inviabilidade da produção latifundiária.
C) defender a desapropriação dos espaços improdutivos.
D) impedir a produção exportadora nas terras agricultáveis.
E) coibir o funcionamento de empresas agroindustriais no campo
Solução
A função social da terra foi estabelecida pela Constituição de 1988 para abordar a histórica concentração de terras no Brasil, onde grandes áreas estão nas mãos de poucos proprietários. Muitas dessas terras permanecem improdutivas devido à especulação financeira e problemas de demarcação. A questão pede movimentos que atuam com base no conceito de função social da propriedade, e não que se oponham à ideia de propriedade em si. Nesse contexto, a desapropriação de terras improdutivas para atender à função social é uma das principais lutas de movimentos agrários, como o MST.
Alternativa C
