Do ponto de vista administrativo e judicial, a desapropriação da fazenda Cabaceiras, localizada na região sul do estado do Pará, é a primeira da história motivada pelo desrespeito à função social de um imóvel rural, como prevê a Constituição Federal de 1988, em decorrência da exploração de “trabalho em condições análogas à escravidão”. Na realidade, essa desapropriação não se deu apenas pela ocorrência de relações de trabalho extremamente degradantes, mas também pelas graves infrações ambientais verificadas na fazenda — o que também configura um ataque à função social da terra, de acordo com os preceitos constitucionais.
BARROS, C. J. A conquista da fazenda Cabaceiras. Disponível em: www.agb.org.br. Acesso em: 15 maio 2023
O texto considera a promoção da justiça como um mecanismo de
A) manutenção da ordem agrária.
B) legitimação da propriedade privada.
C) hegemonia das classes dominantes.
D) revisão das desigualdades econômicas.
E) homogeneização da distribuição fundiária.
Resolução
O texto mostra que a desapropriação ocorreu para garantir a função social da terra diante de violações trabalhistas e ambientais. A atuação do Estado busca corrigir situações de exploração e reduzir desigualdades sociais e econômicas no campo.
Alternativa D
