O princípio básico do Estado de direito é o da eliminação do arbítrio no exercício dos poderes públicos, com a consequente garantia de direitos dos indivíduos perante esses poderes. Estado de direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei.
CANOTILHO, J. J. G. Estado de direito. Lisboa: Gradiva, 1999 (adaptado).
Nas sociedades contemporâneas, consiste em violação do princípio básico enunciado no texto:
A) Supressão de eleições de representantes políticos.
B) Intervenção em áreas de vulnerabilidade pela Igreja.
C) Disseminação de projetos sociais em universidades.
D) Ampliação dos processos de concentração de renda.
E) Regulamentação das relações de trabalho pelo Legislativo.
Solução
Em um Estado democrático de direito, a proteção dos direitos individuais é garantida de forma robusta, independentemente dos poderes em exercício. Nenhum indivíduo ou autoridade está acima da lei, e é essencial que a lei seja aplicada de maneira eficaz. Portanto, uma violação fundamental desse princípio seria a supressão das eleições, pois isso impediria a participação ativa dos cidadãos e comprometeria a própria essência da democracia.
Alternativa A
