A elaboração da Lei n. 11.340/06 (Lei Maria da Penha) partiu, em grande medida, de uma perspectiva crítica aos resultados obtidos pela criação dos Juizados Especiais Criminais direcionada à banalização do conflito de gênero, observada na prática corriqueira da aplicação de medidas alternativas correspondentes ao pagamento de cestas básicas pelos acusados.
VASCONCELOS, F. B. Disponível em: www.cartacapital.com.br. Acesso em: 11 dez. 2012 (adaptado).
No contexto descrito, a lei citada pode alterar a situação da mulher ao proporcionar sua
A) atuação como provedora do lar.
B) inserção no mercado de trabalho.
C) presença em instituições policiais.
D) proteção contra ações de violência.
E) participação enquanto gestora pública.
Solução
No contexto descrito, a Lei n. 11.340/06 (Lei Maria da Penha) pode melhorar a situação da mulher ao oferecer proteção contra a violência doméstica e familiar. A lei foi elaborada para substituir práticas anteriores que trivializavam o problema e para garantir medidas mais eficazes de proteção e justiça para as mulheres vítimas de violência.
Alternativa D
